Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização da loja online a que acaba de aceder para efeitos de consulta e compra de produtos (doravante, “loja online”) vendidos pela Green Factory – Representações, Lda pessoa coletiva com o número 506782115, com sede na Rua Pinhal da Misericórdia, Tapada Antº Ribeiro, 2135-038 Samora Correia e telefone 263652274 (doravante “24Parts”).
Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a 24Parts e as pessoas que desejam efetuar compras através da loja online 24Parts – www.24parts.pt, doravante designadas por “Cliente”, “Comprador”, “Utilizador” ou “Consumidor”.
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online 24Parts – www.24parts.pt – serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O direito de Propriedade Intelectual sobre o site da 24Parts (https://24parts.pt), assim como os seus conteúdos e informação pertence à 24Parts.
Todo o direito de propriedade intelectual sobre o texto, imagens, som, software e outros conteúdos do site pertence à 24Parts. É permitida a pesquisa no site da 24Parts e a reprodução de excertos através de impressão, download, para o disco ou distribuição para outras pessoas, mas em todos os casos para fins não comerciais.
Apenas é permitido o uso dos conteúdos do site para fins pessoais. Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, igualmente também não poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho ou publicação, qualquer que seja o formato, nomeadamente a transferência para qualquer outro site. A 24Parts, ao permitir o acesso ao seu site não está a conceder qualquer licença ou direitos.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
Os preços praticados pela 24Parts incluem a taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados pela marca. Não obstante, reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados de tempo definidos pela marca.
Os portes de envio são assumidos pelo utilizador, salvo indicação em contrário pela marca.
A 24Parts sendo detentora de uma vasta linha de artigos está sujeita a erros de etiquetagem, nos casos em que a situação é detetada durante o processo de tratamento da compra, o comprador é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.
Os preços e produtos disponibilizados em www.24parts.pt, são válidos apenas para compras realizadas através do site em questão, podendo estes não coincidir com os dos pontos de venda e concessionários da marca. Do mesmo modo que também poderão existir promoções exclusivas online.
PROCESSO DE COMPRA
Na 24Parts o processo de compra é muito simples. Depois de criar conta terá acesso a uma área pessoal onde estarão alocadas as suas compras e o histórico das suas devoluções.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
O comprador poderá escolher o método de pagamento que mais lhe convier de entre as seguintes opções:
- a) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
- b) Paypal
- c) Referência Multibanco
- d) Payshop
- e) Transferência Bancária
- f) Voucher de Oferta
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ENTREGA
A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa NACEX ou VOAM.
À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio.
NACEX – 6.50€ até 10 kgs; 10€ superior a 10kgs (Portugal Continental)
VOAM – 15€ até 5kgs; 30€ até 10kgs (Ilhas – Açores e Madeira)
GARANTIAS E EXCLUSÕES
Todos os artigos estão abrangidos com a garantia de 3 anos.
O período de garantia começa a ser contabilizado na data de entrega do artigo. Caso o comprador detete algum defeito deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, através do mail info@24parts.pt, tendo presente consigo, a fatura de compra. Deve igualmente ser facultada por escrito uma descrição exata do defeito, sustentada em vídeos e/ou imagens.
A Garantia não abrange produtos alterados na sua configuração original, manipulados por terceiros ou cuja manutenção ou manuseamento não tenham sido devidamente efetuados e autorizados pela 24PARTS. Os danos consequenciais resultantes da manutenção incorreta dos produtos não estão abrangidos pela garantia.
Não estão abrangidos pela garantia todos os componentes classificados de desgaste, nomeadamente, mas não se limitando a: embraiagens, rolamentos, pastilhas de travão, lâmpadas, baterias, pneus, velas, caixas de velocidades, seletores de caixa, correntes, cabos, sistema elétrico, etc. É considerado também componente de desgaste, todo elemento sujeito a deterioração devido ao uso do mesmo.
No caso de peças que requeiram montagem num veículo, a garantia não é aplicável caso se verifique uma avaria ou defeito devido a má montagem ou afinação.
Não são abrangidos pela garantia artigos para uso em competição ou uso profissional.
Os custos de desmontagem e remontagem, bem como os custos de transporte dos produtos, são da responsabilidade do Cliente.
No âmbito do período de Garantia, não estão incluídos:
• Os atestos ou os fornecimentos de lubrificantes, de líquidos especiais e dos vários materiais de consumo não pertinentes às operações de reparação por defeito comprovado;
• Qualquer outro tipo de manutenção e operação por consequência de desgaste, acidente e condições de utilização e de condução que não correspondam às indicações do Fabricante;
• Todos os aspetos inerentes ao veículo como: ruídos, vibrações, deteriorações, oxidação, defeitos de pintura, ferrugem, etc. que não influenciem a funcionalidade e a boa condução do veículo;
• Leves fugas de óleo ou produtos similares, provenientes de acessórios e retentores de vedação de óleo, que não provoquem alterações de nível, não são cobertos pela garantia.
• Leves fissuras nas carenagens e plásticos, provenientes da vibração usual do motor, que não influenciem a funcionalidade e a boa condução do veículo;
Também estão excluídas da garantia:
• Transporte do artigo até às nossas instalações;
• Deslocações necessárias;
• Responsabilidade por qualquer tempo perdido, inconveniência, perda de transporte ou quaisquer outros danos incidentais ou consequenciais;
O consumidor, ao efetuar uma compra na 24PARTS, está ciente e concorda com todos os termos e condições aqui descritos.
A 24PARTS assegura, nestes termos e de acordo com a legislação em vigor, à reparação do artigo, à sua substituição ou à resolução do contrato em face da sua não conformidade.
POLÍTICA DE CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
Dispõe de 30 dias, contado a partir da data de receção da encomenda para efetuar a sua devolução. As devoluções na 24Parts são sempre gratuitas.
O valor do custo de transporte referente à encomenda inicial não é devolvido ao cliente.
Só serão efetuadas devoluções de artigos em perfeitas condições, acompanhadas pela fatura de compra e ainda na embalagem original sem quaisquer sinais de uso. Não serão aceites devoluções ou trocas de peças eletrónicas e de iluminação. Poderemos recolher o(s) artigo(s) no seu domicílio, bastando para isso selecionar essa opção. Sempre que nos for possível, procederemos à recolha do(s) mesmo(s) num prazo mínimo de 48 horas. A transportadora entrará em contacto para agendar a recolha. Caso surja algum imprevisto, agradecemos-lhe o favor de informar atempadamente a referida empresa para a alteração da data ou hora.
Em caso de falta de conformidade do bem, o cliente tem sempre direito à devolução dos artigos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos adquiridos, e as mesmas não sejam possíveis de reparar. Ressalvam-se os casos em que, no ato de compra, o consumidor tenha sido devidamente informado da falta de conformidade do bem e a tenha expressamente aceitado, nos termos legais e regulamentares aplicáveis, como é o caso de produtos na secção “OUTLET”.
Caso solicite devolução da encomenda realizada na Loja Online através da sua Área Pessoal, o reembolso será processado via transferência bancária para o IBAN indicado ou pelo método de pagamento original, caso seja tecnicamente possível.
APOIO AO CLIENTE
A 24PARTS esclarece as suas dúvidas e/ou responde ao seu pedido de informações através do endereço de e-mail info@24parts.pt
RESPONSABILIDADE
A 24PARTS não se responsabiliza por vírus ou outros elementos análogos ao seu website, presentes nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros armazenados no seu sistema informático.
LEI E FORO
As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, sendo que as partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Local Cível de Benavente, com expressa renúncia a qualquer outro.
RUTURAS DE STOCK
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. o reembolso será processado via transferência bancária para o IBAN indicado ou pelo método de pagamento original, caso seja tecnicamente possível.
